Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário no Maranhão promovem nessa sexta-feira (29) e sábado (30) o 2º Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural no município, o PNDTR – Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, trabalho realizado em parceria com a Prefeitura de Itinga e que por dois dias estará instalado no Salão do CRAS, anexo à Secretaria de Assistência Social.
O PNDTR é uma ação do Governo Federal que garante à trabalhadora rural sua cidadania e preserva seus direitos sociais e econômicos. Nos mutirões são emitidos, gratuitamente, documentos civis e trabalhistas para as mulheres que ainda não os tem, já que inúmeras mulheres rurais brasileiras ainda não têm documentos básicos, apesar deste ser um direito de todas. 

O Programa estará emitindo os seguintes documentos: Carteira de Identidade (a partir de 13 anos – 1ª Via e 2ª Via para documentos emitidos antes de junho de 1992); CPF ( a partir de 13 anos – apenas 1ª Via); Carteira de Trabalho ( a partir de 16 anos – 1ª e 2ª Via conforme análise da Coordenação do Mutirão e Servidor do TEM); NIT – Número de Identificação do Trabalhador; DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf; SIPRA - Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (para assentados de Incra) e CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (área particular). 

Com documentos as mulheres conquistam sua autonomia e podem participar do Programa nacional da Reforma Agrária, ter acesso às políticas públicas voltadas ao fortalecimento da Agricultura Familiar e aos programas sociais do Governo Federal, podem abris contas bancárias e emitir DAP.

É importante lembrar, que a prioridade do Programa é para as mulheres, embora, não se exclua maridos e filhos das trabalhadoras rurais num percentual de 30%.
A além do apoio logístico, a prefeitura de Itinga, através das Secretarias de Assistência Social e de Saúde, estará disponibilizando uma equipe de enfermeiras para distribuição de Kit’s de saúde bucal e aferição de pressão.



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