Dispensa de licitação criou prejuízo de mais de R$ 6,5 mi a cofres públicos. Órgão quer que cada denunciado responda individualmente.
Dispensa de licitação criou prejuízo de mais de R$ 6,5 mi a cofres públicos.
Órgão quer que cada denunciado responda individualmente.
A Procuradoria da República no Município (PRM) de Imperatriz (MA), órgão ligado ao Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), propôs ação contra a secretária municipal de Saúde e esposa do prefeito de Imperatriz, Conceição Maria Soares Madeira, o ex-secretário municipal de Saúde, Mamede Vieira Magalhães, a Clínica Cirúrgica de Imperatriz Ltda. e seus sócios, Cloves Dias de Carvalho e Alisson Mota de Aguiar, por improbidade administrativa. Conceição Maria é secretária de Saúde desde 2010 e Mamede Magalhães foi secretário entre 2009 e 2010.
A investigação foi iniciada pelo MPF-MA com o objetivo de apurar denúncias de que a secretaria teria contratado a clínica sem procedimentos licitatórios. Dessa forma, foi solicitada realização de auditoria ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).

Em análise de documentação de 2009 a 2012, segundo o MPF-MA, o Denasus confirmou a ausência de processo licitatório e indevida prorrogação de contratos, além de constatar que os dois sócios da empresa eram também diretores do Hospital Municipal de Imperatriz à época, o que reforça a suspeita de direcionamento da contratação. Servidores de órgão contratante são proibidos por lei de participar de processos licitatórios. Segundo o MPF-MA, a prática criou um prejuízo de R$ 6.554.314, 84 aos cofres públicos.

Na ação, o órgão quer que cada denunciado responda individualmente e requer a indisponibilidade de bens e o ressarcimento integral e atualizado aos cofres públicos.

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