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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º), o texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções.

A discussão, no entanto, ainda não se encerrou, avisou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ele lembrou que o Plenário ainda tem de votar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto.

“Eu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão ser apresentadas várias emendas aglutinativas. A votação ainda está muito longe de acabar, foi uma etapa dela”, disse Cunha.

Ainda não há data para a retomada da discussão.

Votos

Entre os deputados da bancada maranhense, divisão quase ao meio: nove deputados votaram contra a PEC, oito votaram a favor. E um, o deputado Victor Mendes, não compareceu à votação.

Veja a lista completa (extraída do blog do Jorge Aragão)

Favoráveis a PEC: Aluisio Mendes, João Castelo, José Reinaldo, Juscelino Filho, Cléber Verde, Hildo Rocha, Alberto Filho, André Fufuca e Júnior Marreca.

Contra a PEC: Eliziane Gama, Zé Carlos, Pedro Fernandes, Sarney Filho, Rubens Júnior, Weverton Rocha, João Marcelo e Waldir Maranhão.

Ausente: Victor Mendes.

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