Por meio do voto do Ministro Relator Henrique Neves da Silva, o processo movido pela Coligação “O Progresso Está Voltando” contra a Coligação “Brejão, Verás que um Filho teu não foge à Luta”, encabeçada por Magnaldo Fernandes e Zé Doia, chega ao fim.

Na Decisão, o Relator Diz, “Para entender de forma diversa, seria necessário proceder ao novo exame do conjunto fático-probatório dos autos, providência incabível em sede de recurso especial, a teor das Súmulas 279 do STF e 7 do STJ.”

Depois de muitas idas e voltas, comentários e especulações; acabaram as possibilidades de cassação dos diplomas e inelegibilidade dos eleitos em outubro de 2012.

Com a decisão, o prefeito Zé Doia ganha um pouco mais de fôlego para administrar a Prefeitura municipal.

Abaixo, o último parágrafo do texto, que está publicado no Site oficial do Tribunal Superior Eleitoral.

“Por essas razões e nos termos do art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, nego seguimento ao recurso especial interposto pela Coligação O Progresso Está Voltando”.

Publique-se.
Intime-se.
Brasília, 5 de agosto de 2015.
Ministro Henrique Neves da Silva
Relato

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