Lei que favorece o desenvolvimento dos pequenos negócios é um incentivo para o crescimento das economias local e regional



As equipes técnicas da unidade regional do Sebrae em Açailândia e da prefeitura municipal de São Francisco do Brejão estiveram reunidas, no último mês de julho, para conversar sobre a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, dispositivo que favorece a desenvolvimento dos pequenos negócios no país. O município já tem sua versão municipal da lei aprovada pela Câmara de Vereadores e busca apoio do Sebrae para colocá-la em prática.

Estiveram presentes à reunião o prefeito de São Francisco do Brejão, Zé Dóia; a gerente do Sebrae em Açailândia, Rosilene Borges; o analista técnico do Sebrae, Rhaufe Fonseca; e o consultor especialista em Lei Geral, Bento Serra, que esclareceu as dúvidas que o gestor municipal ainda tinha, destacando termos importantes da iniciativa, como as vantagens que a Lei promove no município, como o aumento da arrecadação municipal, a simplificação do pagamento de impostos, além do fortalecimento das economias local e regional.

De acordo com a gerente do Sebrae, a Lei Geral vai contribuir com o desenvolvimento da região. “Com a implementação da lei, os pequenos negócios podem tornar-se fornecedores da prefeitura, numa boa oportunidade para fortalecer o empreendedorismo local, incentivar a circulação de dinheiro dentro do próprio município e apoiando o desenvolvimento da economia municipal”, afirmou Rosilene.
O prefeito Zé Dóia reforçou a necessidade da parceria entre a prefeitura e o Sebrae, colocando toda a administração municipal disponível para as ações necessárias à implementação da Lei Geral em São Francisco do Brejão. “Vamos fazer o que for necessário para implementar a lei e sabemos que é importante ter o apoio do Sebrae dentro do município para, juntos, podermos trabalhar para fortalecer a economia da região”, declarou o gestor.

Ainda durante a reunião, o prefeito assinou a nomeação dos dois Agentes de Desenvolvimento Local (ADL) que atuarão no município, com a responsabilidade de desempenhar o papel de coordenação e articular a continuidade das atividades para o desenvolvimento sustentável, juntamente com o poder público municipal e lideranças do setor privado local, tendo a capacidade de planejar, executar e articular as políticas para implementação da Lei Geral no município, além de criar uma mobilização em prol do desenvolvimento local.

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – A lei complementar federal nº 123/2006 foi instituída em dezembro de 2006, com o objetivo de regulamentar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte do país. O dispositivo instituiu o regime tributário específico para o segmento, com redução da carga de impostos e simplificação dos processos de cálculo e recolhimento, que é o Simples Nacional.

No Maranhão, a lei Geral da Micro e Pequena Empresa está regulamentada em 154 municípios e implementada em 83, num resultado da articulação da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae junto às unidades regionais do Sebrae nos municípios e às prefeituras municipais.

Dos oito municípios acompanhados pela unidade do Sebrae em Açailândia, apenas as cidades de São Francisco do Brejão e Cidelândia ainda precisam implementar a lei, tendo conseguido já aprovar a versão municipal na câmara municipal.

Unidade de Marketing e Comunicação
Regional do SEBRAE em Açailândia- Ma

by 07:34 0 comentários