Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, nesta quinta-feira (04) o deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) disse que o governador Flávio Dino está descumprindo a lei que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. O parlamentar enfatizou que o Artigo 5o da Lei 11.738, estabelece que os salários dos professores devem sera atualizados, anualmente, no mês de janeiro. “Já estamos em fevereiro e o governador sequer aceita conversar com a categoria para discutir a reposição de 11.36%”, destacou. Rocha lembrou que a lei foi aprovada no período em que Dino exercia o mandato de deputado federal.

Recursos existem
O deputado alertou que o Governador não pode alegar falta de recursos. “Dados, colhidos no Portal da Transparência, atestam a existência de recursos suficientes para o cumprimento da lei. Em janeiro de 2015 o Governo do Maranhão recebeu de complementação da união R$ 155 milhões de reais. Este ano o rapasse atingiu R$ 610 milhões. Aumentou 300%. Se aumentou 300% ele não pode aumentar os salários dos professores em 11%?”, questionou.

Promessas esquecidas

O deputado enfatizou que, durante a campanha eleitoral, Dino prometeu que iria melhorar os salários de várias categorias profissionais, entre as quais a dos professores. “Será que ele esqueceu o que disse? Ele assumiu com o discurso da mudança. Mas a mudança é essa”, destacou Rocha.

Concurso fraudado

O deputado disse que apesar dos fortes indícios de irregularidades no concurso público, para o preenchimento de vagas de professores, na rede pública de ensino, o governo não adotou nenhuma providência para apurar a veracidade das denúncias. 

Rocha enfatizou que os professores pediram a cabeça da Secretária de Educação (Áurea Prazeres), mas o governador insiste em mantê-la no cargo. “A Secretária é uma pessoa bitolada, só faz aquilo que o Secretário de Articulação Politica manda. Eu desconfio que ela se segura no cargo por causa das fraudes do concurso. Ela tem Flávio Dino na mão” declarou o parlamentar.

Sindicato omisso

Rocha criticou a omissão do Sindicato dos Professores (Sinproessema) O presidente é ligado umbilicalmente ao Governador Flávio Dino porque é do PCdoB. Toda a diretoria é comprometida com essa safadeza praticada contra os professores do Maranhão. Vamos exigir que o Ministério Público entre com uma ação contra o Governador”, anunciou.

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