O medo e a preocupação têm rondado a prefeita de Anapurus, Cleomaltina Moreira Monteles. Esses sentimentos acompanham a gestora desde a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a condenação da prefeita (Reveja). A ministra relatora, Maria Thereza de Assis Moura, negou provimento ao agravo em recurso especial, prevalecendo a decisão da primeira instância. O parecer foi publicado no último dia 7.
Com a derrota no tribunal superior, os advogados da prefeita recorreram com agravo regimental à corte, protocolizado no último dia 12, e recebido no mesmo dia na coordenadoria da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Cleomaltina foi condenada, no ano passado, pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) à pena de cinco anos e dez meses de detenção, por práticas ilegais em processos licitatórios.

Como o STJ manteve a condenação, a liberdade da prefeita esta ameaçada; isso porque, com o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), decidido em fevereiro desse ano, um réu condenado em segunda instância pode começar a cumprir a pena, mesmo que a sentença não tenha transitado em julgado. Com o entendimento anterior, o condenado só poderia cumprir a pena, após o esgotamento de todos os recursos contra a decisão judicial.

Agora, o destino de Cleomaltina Moreira Monteles está nas mãos do Tribunal de Justiça do Maranhão, a quem compete executar, ou não, a pena contra a prefeita.
Blog do Neto Ferreira

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