Na tarde desta segunda-feira (23), o deputado federal, Aluísio Mendes (PTN), mais uma vez expressou a sua preocupação com a forma ineficaz com que vem sendo tratada a Segurança Pública no Maranhão, especificamente no tocante aos ataques a ônibus em São Luís, que vem ocorrendo desde o último dia 19. 
Para o parlamentar, que defende mudanças na Legislação e tem pautado o seu mandato em defesa da Segurança, é inaceitável que a população continue à mercê da criminalidade. 

“A população de São Luís precisa voltar a se sentir segura. É inaceitável saber que autores de ataques a ônibus na capital maranhense em 2014 já estavam soltos e voltaram a praticar o mesmo crime agora. Os criminosos presos pela polícia devem pagar por seus atos. Fui eleito deputado federal com o compromisso de buscar o fortalecimento da segurança pública no nosso país, em especial, no nosso Maranhão. Por isso, uma das minhas linhas de atuação é propor alteração na legislação brasileira, que a meu ver, favorece a criminalidade e deixa a população cada vez mais apavorada, com a sensação de que a impunidade prevalece”, declarou o deputado, que é agente federal e ex-secretário de Segurança do Maranhão.

Dentre as atuações em favor da Segurança Pública, Aluísio Mendes apresentou dois importantes Projetos de Lei, de sua autoria, para aprovação na Câmara dos Deputados: um, é o PL 3718/2015, que altera os requisitos para o cumprimento de pena e concessão do livramento condicional. Ele propõe, entre outras alterações, que o preso só tenha direito a progressão quando tiver cumprido pelo menos dois quintos da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário comprovado por uma equipe multidisciplinar de avaliação. O outro Projeto propõe que aumente de 30 para 50 anos o limite temporal de cumprimento das penas privativas de liberdade, a fim de que seja alcançada a proporcionalidade necessária entre esse patamar e a expectativa de vida atual da população.

O deputado Aluísio também foi autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a redução da maioridade penal no Brasil. Ele propôs que fosse mantido o texto original da PEC 171, emenda aglutinativa que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, e prevê a punição para todos os tipos de crimes cometidos por menores infratores.

“É a certeza da impunidade que estimula a entrada de outros jovens na criminalidade. O Brasil precisa de leis mais rigorosas para enfrentar a violência que aterroriza a nossa sociedade. Por isso continuaremos defendendo a redução para todos os casos”, enfatizou o parlamentar que apresentou, ainda, projeto que defende a concessão de benefícios às famílias de pessoas assassinadas por criminosos, em substituição ao auxílio-reclusão pago a familiares de presos

Da Assessoria Imprensa Aluísio Mendes

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