A apreensão ocorreu na tarde desta terça-feira 09 de Agosto/2016. As autoridades policiais lembram aos proprietários destes estabelecimentos onde forem encontradas máquinas caça-níquel, que os donos destes bares ou estabelecimentos poderão ser investigados por contravenção penal de natureza de jogos de azar e ainda responderão na justiça pela pratica delituosa que é permanentemente proibida.

Em 2004 o então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva proibiu o uso das máquinas caça-níqueis, sendo então vetado o seu funcionamento em todo território Nacional, mas pelo visto não é o que acontece em Açailândia. Basta que a polícia dê uma volta nos bairros da cidade e acaba encontrando o livre funcionamento das mesmas.
Além de apreender a máquina caça-níquel, foram lavrados termos circunstanciados de Ocorrência sobre o caso. Sempre após a apreensão dessas máquinas o Delegado Regional e os investigadores da PC fazem uma pericia detalhada dos equipamentos e o dinheiro R$ que é encontrado no interior das máquinas é disponibilizado para a Justiça. Além disso, a autoridade policial após periciar todos os equipamentos apreendidos faz a destruição geral dos mesmos.

Tramita no Congresso Nacional o PROJETO DE LEI DO SENADO nº 186, de 2014, que dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional. A proposta depois de aprovada no SENADO vai autorizar o funcionamento de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e jogo do bicho. Na Câmara Federal corre outro projeto, que deve incluir os chamados jogos de habilidade, como sinuca, xadrez e pôquer.

Por Josinaldo Smelle

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