Durante visita institucional do prefeito reeleito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, à Assembleia Legislativa na última sexta (25), o deputado estadual Júnior Verde (PRB) entregou em mãos o projeto de lei de sua autoria que fixa os limites geográficos dos municípios de São José de Ribamar e São Luís. O parlamentar se colocou à disposição do chefe do executivo municipal e fez um apelo para que Edivaldo, junto ao prefeito eleito de Ribamar, Luís Fernando, adotem o mesmo marco regulatório definido no projeto. 

A delimitação dos municípios que compõem a região metropolitana de São Luís é uma problemática antiga, que provoca transtornos à população de toda a região. Desde o início do mandato, Júnior Verde tem realizado reuniões com especialistas e gestores dos quatro municípios com o intuito de construir um documento fixando os referidos limites.

O Projeto de Lei foi elaborado com base no estudo do IMESC e pelo Censo 2010, realizado pelo IBGE, e que vem sendo adotado na prática como parâmetro para execução das atividade de diversos órgãos como TRE, SECID, ODEBRECHT AMBIENTAL,CEMAR, entre outros, conforme informado pelas próprias instituições. 

“Uma vez aprovado, este projeto irá beneficiar toda a população, que saberá exatamente a qual município pertence, o que possibilitará exigir e buscar melhorias para as suas localidades, tendo em vista os problemas de infraestrutura, tais como saneamento básico precário, falta de pavimentação nas vias e diversos outros prejuízos causados pela indefinição dos limites”, justificou Júnior Verde. 

O parlamentar acrescentou que a iniciativa afasta ainda o perigo da bitributação. “Solicitei ao prefeito que ele consolide os limites e acredito que ele será sensível a essa problemática, como é com tantas outras”, concluiu. Edivaldo Holanda Júnior comprometeu-se em programar uma agenda de trabalho para a efetivação dos limites.

Ascom Junior Verde

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