O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), encaminhou ontem à Assembleia Legislativa mensagem com projeto de lei que altera o Sistema Tributário do Estado e, se aprovado, provocará aumento de preços das tarifas de consumo de energia elétrica, de combustíveis, de cigarros e de serviços como telefonia e TV por assinatura, a partir do reajuste de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os maiores impactados pelo projeto são os consumidores residenciais de energia elétrica. Pelo novo texto da Lei 7.799/2002, quem consome até 500 quilowatts-hora por mês pagará não mais 12% de ICMS, mas 18% – aumento de 50% na alíquota.

Essa faixa de consumo está excluída da alíquota maior pela lei vigente. O texto encaminhado pelo governo revoga essa exceção e, também, a exceção criada para quem usa energia elétrica em irrigação rural.

Quem consome mais – acima de 500 quilowatts-hora/mês – também terá custo maior: a alíquota do imposto subirá de 25% para 27%. Nesse caso, foi criado um novo inciso específico.

O governo pretende reajustar, ainda, as alíquotas de álcool e gasolina no Maranhão, que devem passar de 25% para 26%. O óleo diesel ficou de fora do aumento, segundo o Executivo.

A importação de fumos e seus derivados será taxada em 27% e não mais em 25% o que deve refletir no preço do cigarro comercializado no estado. E até os serviços de telefonia e de TV por assinatura devem subir, já que a alíquota nesses casos passará de 25% para 27%.

Crise – Na mensagem encaminhada à Assembleia na terça-feira – e curiosamente já publicada no Diário Oficial da Casa no mesmo dia, o que reforça a tese de que também esta proposta tramitará em regime de urgência –, o governador Flávio Dino (PCdoB) alega que precisa aumentar a arrecadação de impostos por conta da crise nacional e da consequente queda de receitas oriundas das transferências constitucionais.

“A medida tem caráter de urgência diante da grave crise econômica do Brasil, a qual afetou a arrecadação de impostos em todo o país, desestabilizando de maneira acentuada o equilíbrio financeiro do conjunto das entidades federativas, especialmente com a queda de transferências constitucionais”, diz o comunista.

Apesar de propor aumentos em várias faixas de consumo, Dino trata os reajustes apernas como “ajuste” do Sistema Tributário e garante que as mudanças o tornarão “mais seletivo e racional”.

Segundo ele, o objetivo é “gerar aumento de receita com eficiência e justiça fiscal, justificando-se a medida como forma de amenizar os danos causados pela grave recessão econômica […] evitando possível redução na prestação de serviços essenciais à população”.

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Esse é o segundo aumento de alíquota de ICMS proposto por Flávio Dino (PCdoB) desde que ele chegou ao poder no Maranhão. Em setembro de 2015, primeiro ano de governo, o comunista articulou com a base governista na Assembleia a aprovação de uma lei que aumentou em 1 ponto percentual a alíquota do ICMS para operações de importação, exportação e transportes, acrescentou itens sobre os quais incide adicional de dois pontos percentuais na alíquota e dobrou os valores da chamada “tabela das taxas de fiscalização de serviços diversos”.

Projeto é “tapa na cara” do maranhense, diz deputado

O deputado Eduardo Braide (PMN) classificou como um “tapa na cara dos maranhenses” o projeto de lei de autoria do governo Flávio Dino (PCdoB) que aumenta alíquotas do ICMS das contas de luz, de combustíveis, de cigarros e de serviços de telefonia e TV por assinatura.

“Esse projeto de lei é um verdadeiro tapa na cara dos maranhenses. Não posso acreditar que esta Casa irá aprová-lo. Aumentar mais uma vez a alíquota do ICMS sobre insumos como combustível e energia elétrica é agravar a situação econômica dos maranhenses”, destacou o deputado.

Ainda em seu discurso, Eduardo Braide assegurou que um outro aumento de imposto só agrava, ainda mais, a crise na economia. “Nós vamos aumentar a recessão, aumentar o desemprego e penalizar os que mais sofrem nos momentos de crise, que são os mais pobres. Os contribuintes não merecem um presente como esse no fim do ano”, ressaltou.

Ao encerrar o pronunciamento, o deputado informou que o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado é contraditório ao posicionamento do Executivo estadual à mídia nacional.

“Recentemente o governador concedeu uma entrevista a uma revista de circulação nacional. Em uma de suas respostas sobre ajustes fiscais ele foi categórico ao afirmar que uma das medidas que não deve ser adotada em momento de crise é tributar o consumo. Ao país ele diz uma coisa e no Maranhão faz outra? É no mínimo contraditório”, finalizou Eduardo Braide.

Deputado pede vistas e adia votação de aumentos de juros de impostos

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) conseguiu barrar mais uma votação em regime de urgência de projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado e que também aumentará a carga tributária do maranhense se aprovado.

Na sessão de ontem na Assembleia Legislativa – durante reunião da Comissão de Orçamento realizada em plenário – ele pediu vistas de dois projetos que atingem o empresariado e o bolso do contribuinte.

Os projetos de lei retornarão à pauta de votações da Assembleia nesta quarta-feira (14). Entretanto, com o pedido de vistas, o parlamentar do PV ganhou tempo para, eventualmente, apresentar emendas, após estudar com maior cuidado os documentos, no intuito de aprimorar as proposições e proteger os direitos do cidadão.

O PL nº 202/2016 trata da aplicação de juros e multas em débitos de natureza não tributária, ou seja, multas de autarquias, preços de serviços prestados por órgãos públicos, entre outros. Neste caso, a multa de mora será calculada à taxa de 0,33% por dia de atraso.

Outro caso é o PL nº 204/2016, que altera dispositivos de regulamentação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que tratam do regime de antecipação tributária. A nova regra atingirá o contribuinte/empresário não inscrito no cadastro estadual do referido imposto (CAD/ICMS). Nesse caso, será reajustada de 30% para 50% a fatia do tributo a ser paga antecipadamente. 

(Fonte: O Estado)

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