A Prefeitura Municipal de Itinga do Maranhão, através do Decreto Nº 017/2017 de 11 de janeiro de 2017, dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

A finalidade do decreto é obter informações cadastrais consistentes para permitir o adequado planejamento da despesa total com pessoal segundo os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como também, a cogente necessidade de se identificar eventual desvio de função por parte dos servidores nomeados em virtude de concurso público e que ocupam cargos para os quais não foram efetivamente nomeados.

O recadastramento dos servidores iniciará nesta quarta-feira, dia 11, e se estenderá até o dia 24 de janeiro, conforme cronograma informado a seguir:

novo recadastramento que terá seu inicio a partir do dia, 11/01/2017 e se estendera até, o dia 24/01/2017 nos horários de atendimento pela manhã das 8h00min às 12h00min pela tarde das 14h00min às 18h00min. Caso a pessoa não consiga trazer toda documentação necessária ficara com seu cadastro pendente. Segue abaixo o decreto. Recadastramento para os funcionários públicos


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