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Buscando cada vez mais valorizar o servidor público efetivo do Município de Açailândia, o prefeito Juscelino Oliveira baixou a Medida Provisória de nº 001 de 10 de janeiro de 2017, que altera a Lei Municipal nº 349, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público do Município de Açailândia.

A partir de agora, os servidores efetivos no exercício do cargo de professor da educação básica, poderão optar pela ampliação da jornada de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais, para 40 (quarenta) horas semanais, com a finalidade de preenchimento de carências no sistema municipal de ensino, observados os critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública, e condicionada à disponibilidade orçamentária. Art. 41-B.

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Por Wilton Lima

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