Veículos foram levados para o pátio do Quartel da Polícia Militar de Açailandia

Depois de uma reunião realizada na sede das promotorias no dia 16 de agosto de 2017, envolvendo todos os atores ligados ao problema, ficou decidido pelo fim da modalidade “Táxi-Lotação” em Açailândia (REVEJA).

A decisão foi contestada pelo Sindicato dos Taxistas Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Açailândia, Itinga, Cidelândia e São Francisco do Brejão, mas no dia 25 de agosto (nove dias depois) o pedido foi negado pelo juiz José Ribamar Dias Junior, da 1ª Vara da Comarca de Açailândia (REVEJA A DECISÃO DO JUIZ).

Depois da negativa da justiça, os taxistas recorreram a Câmara de Vereadores que criaram, votaram e aprovaram um projeto de iniciativa popular intitulado de “Táxi Compartilhado”, que foi encaminhado para ser sancionado, mas que foi vetado pelo chefe do poder executivo, Juscelino Oliveira (PCdoB).

Após o veto, como é de praxe, o projeto voltou para Câmara de Vereadores para ser apreciado pelos parlamentares, quando o veto do prefeito foi mantido.

Mesmo depois de negado todos os pedidos de legalização, os taxistas continuaram explorando o serviço de “Táxi Lotação”, que passou a ser alvo de fiscalização por parte do Departamento Municipal de Transito, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal.

A partir da última terça-feira (16) foi intensificada uma campanha de fiscalização, com o objetivo de coibir a prática do serviço e pelo menos 04 (quatro) taxi já foram apreendidos e levados para o pátio do Quartel da Polícia Militar.

Em conversa com o Sr. Sorriso (presidente da associação dos taxistas) durante uma dessas operações, o mesmo disse que a classe vem sendo perseguida pelo poder público (prefeitura), que por sua vez, diz não se tratar de perseguição e que está apenas cumprindo a lei que regulamenta o serviço.

Está proibido:

1 – Cobrar tarifa que não seja aferida por taxímetro ou por tabela de frete emitida pelo DMT. (Não pode mais cobrar R$ 4,00 por pessoa)

2 – Realizar transporte de passageiros por rotas pré-determinadas com itinerários fixos. (Transportar pessoas do Piquiá até o centro no sistema lotação, por exemplo)

3 – Cobrar tarifa ou passagem individual na modalidade “lotação”.

Punição:

Imediata retenção do veículo

Multa de até 500 VRM´s

Pagamento dos custos da remoção e de estadia dos veículos, que ficará retido até o pagamento de todas as quantias devidas.

Em caso de reincidência, as multas serão dobradas.

Do Blog Antonio Marcos 

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