Encontro reuniu deputados, pesquisadores, jornalistas, doutores em direito digital, professores e promotores de justiça.
A Câmara dos Deputados realizou, na manhã desta terça-feira (19/6), no Plenário Ulysses Guimarães, uma Comissão Geral que debateu o tratamento dado a notícias reconhecidamente falsas ou Fake News. A comissão foi requerida pelo Procurador Parlamentar da Câmara, deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA). O evento reuniu o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital e Promotor de Justiça do DF, Frederico Meinberg Ceroy, professores, pesquisadores, jornalistas e nomes do setor de comunicação, justiça e democracia.

Impacto na saúde pública

O deputado Hildo Rocha disse que muitas vezes as notícias falsas (Fake News) tornam-se uma arma destruidora de reputações. O parlamentar citou vários casos entre eles uma notícia falsa sobre a vacina tríplice viral. “Espalharam nas redes sociais que a vacina causaria autismo. Isso levou país de crianças a evitarem a vacinação de seus filhos. Isso é muito grave”, destacou.

De acordo com o deputado, por causa dessa Fake News, doenças já erradicadas no Brasil, como o sarampo, correm o risco de retornar de forma mais violenta. “O objetivo da comissão geral é ouvir sugestões de especialistas e estudiosos da área para que possamos pensar em leis que possam, se não resolver, atenuar os efeitos causados pelas notícias falsas. Uma mentira tem um impacto muito grande e nós temos que legislar a respeito disso. A Câmara dos Deputados deve ajudar a propor soluções para o combate das Fake News. É competência da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Congresso”, argumentou Hildo Rocha. 

Reputações destruídas
Hildo Rocha lembrou que o problema das notícias falsas reside não só no caráter inverídico das informações, mas também na velocidade com que é propagada e na falta de controle. “O intervalo de tempo em que uma postagem se alastra nas redes sociais é cada vez menor e, desse modo, cada vez mais incontrolável. É quase impossível prever o tamanho da repercussão de uma notícia falsa, mas é certo que supere, em qualquer circunstância, o posterior esforço de denunciá-la”, destacou o parlamentar.

Segurança cibernética

Frederico Meinberg Ceroy, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital e Promotor de Justiça do DF, disse que é preciso ampliar as discussões para além das Fake News, citando o impulsionamento de notícias que, para ele, é um problema até maior do que as notícias falsas.

“Essa discussão precisa estar calcada em Fake News, obviamente, mas também em impulsionamento de conteúdo, segurança cibernética, em marketing e Microtargeting, porque foi isso que efetivamente modificou as eleições americanas e o referendo inglês da saída da União Europeia e que começou a balançar o plesbicito na Irlanda sobre o aborto”, comentou. 

O Promotor comentou, ainda, que as notícias falsas têm um fator psicológico. “Temos estudo que mostram que uma notícia falsa é compartilhada duas vezes mais que uma verdadeira. Isso é explicado pela predileção que as pessoas têm pelo absurdo ou pelo que choca. Além disso, tem o fator viciante dos aparelhos tecnológicos, que colabora com as Fake News”, disse.

Monitoramento

Frederico disse também que para combater as notícias falsas é preciso fazer uma regulamentação que considere as particularidades de cada plataforma. Finalizou afirmando que o WhatsApp deverá ser o grande vilão dessas eleições. “O México conseguiu, com muito sucesso, combater Fake News no WhatsApp com checagens específicas para essa plataforma. Precisamos nos inspirar nisso”, finalizou.

A contribuição do Facebook

A gerente de Políticas Públicas do Facebook, Mônica Rosina, disse que a plataforma tem tomado várias medidas para combater a propagação de notícias falsas. Segundo ela, a rede social tem mais de 15 mil funcionários hoje no mundo inteiro dedicados apenas a retirar do ar contas falsas. “Apenas no último trimestre, segundo nosso relatório de transparência, retiramos do ar seis milhões de contas falsas por dia”, declarou. 

A gerente falou ainda que a rede social tem trabalhado para reduzir conteúdos de baixa qualidade na plataforma e investido em parcerias com agências de checagem de notícias para combater as notícias falsas. Finalizou afirmando a importância da alfabetização midiática para combater as Fake News.

“A educação é um pilar importante. Estamos investindo em projetos educacionais. Lançamos uma campanha de 10 dicas para evitar notícias falsas, amplamente divulgada. Nosso objetivo é dar ferramentas para um compartilhamento consciente de informações pelos usuários”, explicou Rosina.

Projetos em tramitação

O Congresso Nacional conta atualmente com mais de 10 projetos que tratam de Fake News. O Vice-Líder do MDB, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), por exemplo, é autor do Projeto de Lei 215/2015, que propõe o aumento das penas para crimes contra a honra e a imagem de cidadãos, quando cometido por meio de redes sociais. 

A matéria já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e agora aguarda ser votada em plenário em turno único. Se aprovada, segue para o Senado.

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